Tramitava na Câmara do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5695/2019, que alterava o artigo 3º para cada estado, município e Distrito Federal pudessem estabelecer o percentual mínimo de recursos a serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações na aquisição de merenda escolar, retirando a obrigação da utilização de, no mínimo, 30% do volume de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim. Dessa forma, cada ente teria autonomia para estabelecer o percentual mínimo de recursos a serem aplicados na aquisição desses alimentos.
Mas no último dia 18, o senador Izalci Lucas (DF) informou a suspensão da apreciação do Projeto de Lei 5695/2019, que trata do salário-educação e traz essa alteração no artigo 3º, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por não haver prazo hábil para que o texto seja aprovado e sancionado antes da votação do relatório setorial da educação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. As manifestações de preocupação por parte da OCB, entidades envolvidas e do Ministério da Educação também contribuíram para a retirada da pauta. O senador Paulo Paim (RS) também atuou pela retirada do projeto da pauta, reafirmando seu posicionamento pela rejeição da proposta.
Assim, a lei 11.947/2019 não será alterada e fica mantida a atual obrigatoriedade dos 30% do volume de recursos repassados pelo FNDE aos entes federados para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
A OCB atuou com o relator e o autor do projeto para solicitar a exclusão de qualquer alteração à Lei 11.947/2019, que trata do PNAE. O relatório apresentado na Comissão de Educação pelo senador Dário Berger, no dia 6 de novembro, já havia retirado do texto original o artigo 3º, que alterava o art. 14 da Lei 11.947/2009, que poderia ser prejudicial à agricultura familiar.
De acordo com o Diagnóstico do Cooperativismo Paraense, edição 2019, 20% da produção é direcionada para o mercado institucional, como PNAE, e 98% das cooperativas agropecuárias são compostas por produção familiar.
“A segurança alimentar de nossas crianças e a qualidade da merenda escolar precisam ser mantida como obrigatórias. Perceba que é apenas o mínimo de 30%, um bom gestor buscará sempre o melhor e o melhor, neste caso, é investir e valorizar a cultura alimentar local, mais rica e nutritiva, do que ir buscar de fora. Isso demonstra tanto consciência com a qualidade dos alimentos que nossas crianças consomem como também visão de cadeia produtiva e social local”, enfatiza o presidente do Sistema OCB-PA, Ernandes Raiol.
Fonte: Com informações do Sistema OCB.
Foto: Cosmopolense
Produção em escala, diversificação produtiva e maiores opções de acesso ao mercado são alguns dos benefícios que a Central proporcionará às singulares associadas. Na última semana, as cooperativas AMAZONCOOP, COOPASMIG e CASP realizaram a assembleia de constituição da Central Agro Amazônia, que fortalecerá a agricultura familiar do nordeste paraense.
Inicialmente, apenas as 3 singulares da região estão aptas a compor a Central. As demais estão em processo de regularização e serão inseridas posteriormente. Na AGO, o estatuto social da Agro Amazônia foi apresentado e aprovado por unanimidade. Também se deliberou sobre o valor de quota parte e eleição dos conselhos por indicação e aclamação.
A diretoria é formada por representantes de todas as cooperativas. Antônio Alcoforado (CASP) é o presidente, Vicente Júnior (AMAZONCOOP) é o secretário e Raimundo Trindade (COOPASMIG) é o tesoureiro. Já o conselho fiscal é formado por dois representantes de cada singular. Posteriormente, quando as demais cooperativas aderirem à Central, também incluirão representantes na diretoria.
“É um passo importante para as singulares no sentido de posicionamento de mercado. O cenário possui certa instabilidade política e econômica, mas também oportunidades que precisam ser melhores aproveitadas. A intercooperação é a melhor alternativa para fortalecer os pequenos produtores que, organizados, possuem maior competitividade”, afirmou o analista de desenvolvimento do Sistema OCB/PA, Deivison Pinheiro.
A Central fará o beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção de suas associadas a varejo e atacado, a nível nacional e internacional promovendo o desenvolvimento da fabricação de conservas de frutas, sucos concentrados, hortaliças e legumes. Na área de comércio varejista, abrangerá hortifrutigranjeiros, mel, laticínios e frios, doces, balas, bombons e produtos alimentícios em geral.
Na área de comércio atacadista, trabalhará com frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, mel, pescados e frutos do mar, leite e laticínios e mercadorias em geral. “A sede provisória funcionará na sede do Sistema OCB/PA e o planejamento é que se implante um entreposto em Belém para o recebimento de produtos e comercialização. A perspectiva é que já participem de chamadas públicas da Secretaria de Educação (SEDUC) e do Exército no final do ano”, explicou o consultor da NÓS Soluções, Andreos Leite, que faz o acompanhamento do processo de constituição.
Outro mercado estratégico é a “alimentação fora do lar”. Em estudo feito pela NÓS Soluções, foram consultadas 16 empresas vinculadas à Associação de Bares e Restaurantes no Estado do Pará (ABRASEL). Lideram o consumo as carnes, produtos beneficiados em geral, lácteos, produtos de origem animal, crustáceos, moluscos polpas de frutas, hortaliças e leguminosas, derivados da mandioca, grãos manteiga, óleos e sementes.
Sobre o consumo de aves, peixes e carne bovina, cada empresa compra mais de 100kg por mês, algumas chegando a 500kg. Também são consumidos os derivados da mandioca (farinhas, goma, macaxeira, polpa e maniva), polpas variadas (em especial laranja, limão, abacaxi, cupuaçu, taperebá, maracujá e bacuri), produtos lácteos (leite in natura, creme de leite, queijos, manteiga, iogurte), hortaliças e leguminosas.
“Além da área comercial, a Agro-Amazônia será muito importante para a representação da produção familiar, fixação com qualidade de vida do agricultor em sua propriedade e para o desenvolvimento de uma agricultura familiar ecologicamente sustentável, economicamente viável socialmente justa e culturalmente aceitável. Continuaremos acompanhado esse processo, entendendo que a união é o caminho mais promissor para o crescimento dos pequenos produtores”, explicou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
A Cooperativa de Trabalho dos Agricultores Familiares de Primavera (Cooprima) pode ser uma das beneficiadas pela deputada estadual Paula Gomes (PSD). Em reunião com a presidente da singular, Joelma Nunes, a parlamentar recebeu o documento produzido pelo Sistema OCB/PA com a qualificação das demandas para emendas voltadas ao segmento.
A COOPRIMA pretende verticalizar a produção para tornar seus produtos mais atrativos ao mercado. Com sede em Primavera, a cooperativa abrange os municípios da região do caeté: Capanema, Bragança, Quatipuru, Salinópolis e São João de Pirabas. Ao todo possui 73 cooperados que buscam a instalação de nova agroindústria para o beneficiamento de frutas.
A solicitação foi entregue no mês de outubro e, inicialmente, a deputada se propôs a apoiar a cooperativa. “Caso a parceria se concretize, iremos fortalecer a agricultura. É muito importante esse auxílio junto à Assembleia Legislativa, já que o nosso município não nos dá este suporte”, declarou Joelma.
Atualmente, a COOPRIMA buscar retomar a comercialização de produtos que, pela falta de certificação e estrutura para beneficiamento, não estão no mercado. “Parte da produção está parada. Ficamos fora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por não termos selo e nem estrutura para beneficiar a macaxeira e farinha de mandioca. Quando conseguirmos estruturar nossa agroindústria, com certeza, as vendas aumentarão”, enfatizou.
NO PARÁ
Os números do cooperativismo no Pará são promissores. Segundo o último levantamento do Diagnóstico do Cooperativismo, em 2016, havia 174 cooperativas e 65.881 cooperados. Em 2018, esse número saltou para 215 cooperativas e 93.547cooperados. Um acréscimo de 23,56% no número de cooperativas e 41,99% no número de cooperados.
“Quando se fala em cooperativismo, deve-se ter o raciocínio em cadeia. No segmento agro, por exemplo, uma cooperativa que congregue 70 cooperados beneficiaria diretamente 210 pessoas, se considerarmos uma família com 3 indivíduos. Há também a questão que cada uma dessas famílias irá movimentar a economia de sua localidade no que tange à alimentação, vestuário, transporte e insumos produtivos”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
A cooperativa proporcionará um Natal mais feliz para 50 crianças do bairro Nagibão. A 3ª edição da campanha Natal Solidário, promovida pelo Núcleo de Mulheres da Coopernorte, doará brinquedos para alunos da Escola Municipal Santo Antônio. Os donativos serão recebidos até o próximo dia 6 e a entrega ocorrerá no dia 12 de dezembro.
O objetivo da campanha é fortalecer a integração entre a cooperativa e a comunidade paragominense. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Mulheres, Cirede Carloto, as ações já se tornaram tradição na cooperativa. “Desde a primeira edição, tanto cooperados quanto os colaboradores se sensibilizaram em doar brinquedos. Afinal, o Natal é uma data tão bonita, tão mágica, e é isso que queremos levar para as crianças: sonhos realizados e muito mais carinho, amor e felicidade”.
Para além da simples doação de brinquedos, a campanha, neste ano, quer realizar os sonhos de criança. “Os interessados podem pegar uma estrelinha na nossa ‘árvore dos sonhos’. Em cada uma delas há uma cartinha em que a criança escreve o que mais deseja ganhar: uma boneca preferida, um carrinho de controle remoto e até uma bicicleta”, explica Cirede.
Mulheres
O Núcleo de Mulheres atua há 3 anos com o objetivo de aplicar o 7º princípio do cooperativismo: interesse pela comunidade. Além da campanha de Natal, o Núcleo realiza uma mobilização em prol da Casa de Repouso para idosos para arrecadação de fraldas, materiais de limpeza e outros itens de necessidade básica. Também incluiu no calendário anual, atividades de incentivo e fortalecimento ao cooperativismo, como o Seminário de Cooperativismo, oficina de cooperativismo para o público infantil dentro da programação da Showagro.
“O cooperativismo é isso: é se interessar e se integrar à comunidade, que somos nós mesmos. Fazemos parte desse local e queremos ver as pessoas cada vez melhores e mais felizes”, enfatiza Cirede.
Serviço: A entrega dos brinquedos ocorrerá no dia 12 de dezembro. Mais informações: (91) 3729-1997.
O crescimento do cooperativismo financeiro no Estado e o programa que dispõe crédito especial ?? para pequenos empresários através de parceria da Sicredi Norte com o Sebrae foram destaque na mídia paraense neste final de semana. O projeto de doutorado da professora Rosinele Oliveira busca expandir os mercados da agricultura familiar ?? organizada em cooperativas. O trabalho é desenvolvido entre a Universidade de Alicante (ESP) e Universidade da Amazônia (BRA).
Reciclagem de lixo eletrônico mostra mais uma vez o trabalho das cooperativas paraenses ♻. Matéria do Jornal Liberal 2° edição apresentou um pouco do trabalho da Concaves ?✅. É o cooperativismo alcançado cada vez mais espaço! A última etapa do projeto OCB Itinerante ? em 2019 será em Santarém. Capacitações, levantamento de demandas e visitas técnicas são algumas das atividades que serão promovidas.
#NaMídia #SicrediNorte #Concaves #OCBItinerante #Santarém #Sebrae
