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Saiba quais são as regras de aposentadoria para empregados em cooperativas

Saiba quais são as regras de aposentadoria para empregados em cooperativas

Conforme dados do Relatório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em 2014, o número de singulares no Brasil chega a 6,8mil, nas quais são gerados 340mil empregos diretos.  São colaboradores que atuam em diversos ramos da economia e que possuem direitos e deveres. Confira como contribuem, quais são os seus benefícios na previdência social e as demais regras para a aposentadoria dos empregados em cooperativas. 

 

 

 

COMO ESTAS PESSOAS CONTRIBUEM E QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DELAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL?

O cooperado é, por lei, um contribuinte individual. Isso significa que ele é considerado um trabalhador autônomo, mas a sua contribuição é descontada e feita pela empresa.

A cooperativa é obrigada a reter 11% da quota distribuída ao cooperado (remuneração do cooperado), observado o limite máximo de contribuição do INSS (teto), e repassar esta contribuiçao para o INSS.

 

 

E SE A COOPERATIVA NÃO FIZER O DESCONTO DE 11% OU NÃO REPASSAR ESSE DINHEIRO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS?

Quando a cooperativa não repassa esta contribuição para a previdência social os direitos dos cooperados não são prejudicados. O cooperado pode fazer simulação do tempo de serviço para saber quando vai se aposentar.

 

 

QUER DIZER QUE OS COOPERADOS PODEM RECUPERAR O TEMPO DE SERVIÇO MESMO QUE A COOPERATIVA NÃO TENHA FEITO A CONTRIBUIÇÃO NO INSS?

As pessoas que trabalharam vinculadas às cooperativas podem, desde que o trabalho tenha acontecido a partir de junho de 2003, ter seus direitos assegurados pelo INSS, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição mesmo sem contribuição.

É isso mesmo. É que o governo federal atribuiu às cooperativas a responsabilidade por essas contribuições previdenciárias e se elas não fizeram a retenção, ou fizeram, mas não repassaram ao INSS, o cooperado não poderá ser prejudicado.

 

 

COMO FICA O VALOR DO BENEFÍCIO SE NÃO HOUVER A CONTRIBUIÇÃO?

O trabalhador terá que comprovar apenas o quanto recebeu pelos seus serviços para calcular o valor da aposentadoria.

Esta prova pode ser feita por meio de recibos da produção mensal ou pela declaração do imposto de renda.

 

 

A JUSTIÇA TAMBÉM GARANTE ESSES DIREITOS DOS COOPERADOS?

Eu analisei três decisões judiciais que garantiram direitos a cooperados que não tiveram seus benefícios aceitos pelo INSS.

Em um deles o segurado faleceu e sua esposa não teve direito à pensão. Em outro caso, o cooperado ficou inválido e não teve direito à aposentadoria por invalidez. E, no terceiro, completou 65 anos e não teve direito à aposentadoria por idade.

Nos três o Tribunal concedeu o benefício mesmo sem a contribuição da cooperativa.

 

 

E O COOPERADO QUE EXERCE ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA? ELE PODE TER DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

Embora sejam classificados como equiparados a autônomo, a lei previdenciária permite que os cooperados que exercem atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física tenham direito à aposentadoria especial, como médicos e dentistas.

Isso permite que os trabalhadores cooperados, homens, aposentem dez anos antes e as mulheres, cinco.

Além da redução do tempo de serviço em razão do exercício de atividades insalubres e perigosas, poderão se livrar do fator previdenciário. 

Globo

Comissão da Câmara Federal aprova incentivo a cooperativas de pequeno porte

Comissão da Câmara Federal aprova incentivo a cooperativas de pequeno porte

 

O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para cooperativas de pequeno porte é uma das propostas do Projeto de Lei Complementar 420/2014, aprovado na última semana por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O Projeto trata sobre micro e pequenas empresas e estímulo aos pequenos negócios.  A aprovação segue para o Plenário da Câmara e é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento para o setor.

 

Segundo o texto aprovado, aquelas cooperativas que se enquadrarem nos limites de pequenos negócios, definidos na Lei Complementar (LCP) 123/2006, terão garantido o direito aos benefícios não-tributários desta lei, em relação a acesso a mercados, contratações públicas, relações do trabalho, crédito e capitalização, estímulo à inovação, dentre outros. Durante a votação da matéria, o pleito do cooperativismo contou com o apoio, além do relator Otávio Leite (RJ), do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que destacou o trabalho exercido pelas pequenas cooperativas para o desenvolvimento da economia do país. Ambos são integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

Segurança jurídica - Em relação às contratações públicas, a medida acaba com os questionamentos em relação à participação das pequenas cooperativas em processos licitatórios. Apesar de já existir uma lei ordinária (Lei 11.488/2007) que estende os benefícios não-tributários da LCP 123/2006 a essas cooperativas, desde que o Poder Executivo editou o Decreto 8.538/2015, o qual limitou os benefícios apenas às cooperativas de consumo, alguns órgãos passaram a não permitir tratamento diferenciado aos demais ramos do cooperativismo, ocasionando judicialização e dificultando o acesso a mercados desses pequenos empreendedores.

 

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do mercado de pequenos negócios. “Essa é uma importante vitória para o cooperativismo e para os pequenos negócios, pois garante que o poder público apoie e facilite a inserção em mercados dos pequenos empreendedores, independentemente do formato societário escolhido, melhorando o ambiente de negócios do país”, avalia Márcio Freitas.

 

(Informe OCB)

SICOOB Contrata!

SICOOB Contrata!

 

 

A cooperativa SICOOB Transamazônica está selecionando gerente para a agência de Pacajá e gerente de relacionamento e negócios para trabalhar em Marabá, Tucuruí e Novo Repartimento. Os pré-requisitos básicos são Ensino Superior completo em administração, economia, gestão comercial, gestão financeira, ciências contábeis ou áreas afins, com certificação ANBIMA CPA-10 ou 20. Os interessados deverão cadastrar seu currículo no site do Sicoob: www.sicoob.com.br na aba “O SICOOB/ Trabalhe conosco até o dia 16 de junho.

 

Para ocupar as vagas, é preciso ter conhecimentos acerca do sistema financeiro, matemática financeira, planejamento, gerenciamento, liderança de equipes, prospecção, atendimento, vendas e consultoria financeira a associados/clientes, gerenciamento de carteiras PF/PJ e pacote office.

 

As atribuições do cargo para gerente da agência são: execução prioritária da gestão e do atendimento da agencia; Efetivação de negócios e vendas dos produtos e serviços, bem como gestão das carteiras de associados visando gerar soluções financeiras adequadas e sustentáveis. Deverá manter relacionamento com a comunidade e entidades de classes executando suas atribuições de desenvolvimento e expansão do ponto de atendimento, planejar, gerenciar e liderar a sua equipe de trabalho. É preciso ter também residência em Pacajá e disponibilidade para viagens.

 

Para a gerencia de relacionamento e negócios, as atribuições são executar prospecção, atendimento, consultoria financeira e vendas de produtos e serviços de acordo com metas previamente acordadas; Efetivar negócios e vendas de produtos e serviços bem como a gestão de carteira de associados; Manter relacionamento com a comunidade e entidades de classes, executando suas atribuições de desenvolvimento e expansão do ponto de atendimento. Também é necessário ter residência nos municípios citados e disponibilidade para viagens.

 Dia C é medida estratégica para desenvolvimento do cooperativismo

Dia C é medida estratégica para desenvolvimento do cooperativismo

 

As cooperativas já beneficiaram mais de 50 mil paraenses com o Dia de Cooperar, mas esse número poderia ser bem maior. Na última edição, apenas 12,5% das singulares participaram da campanha, o que se reflete também nos resultados do negócio. O Planejamento Estratégico da OCB prevê que as cooperativas sejam reconhecidas não apenas por sua competitividade e integridade, mas em especial pela felicidade que geram. O Dia de Cooperar é a oportunidade para as singulares demonstrarem sua relevância social, contribuindo com o desenvolvimento integrado das comunidades. Para participar, as cooperativas precisam elaborar a inciativa e cadastrá-la no site do Dia C: diac.somoscooperativimso.coop.br.

 

Na última Assembleia Geral Ordinária do Sistema OCB/PA, o Dia de Cooperar foi apresentado e incluído na consolidação do mapa estratégico. Se definiu algumas ações norteadoras para os próximos anos, visando promover o desenvolvimento das cooperativas, trabalhando a qualificação profissional, monitoramento, mas também a preocupação com o aspecto social como algo indispensável. O Programa de Desenvolvimento da Gestão Cooperativista (PDGC) também prevê tal necessidade. A plataforma trabalha o modelo de excelência de gestão desenvolvido pela FNQ e avalia diversos critérios, como o “sociedade”.  Dependendo do resultado da avaliação, a cooperativa tem a possibilidade de ser reconhecida na premiação nacional do SESCOOP, o SOMOS COOP.

 

“É preciso enxergar o Dia C como algo estratégico para a gestão. As cooperativas já contribuem com o desenvolvimento social à medida que geram emprego e renda, mas precisam ampliar o seu reconhecimento pela sociedade. Isso é importante para reforçar a marca do cooperativismo como algo diferente dos negócios tradicionais. Somos diferenciados justamente pela questão social”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

 

As ações do Dia de Cooperar podem ser voltadas para as áreas de esporte e lazer, educação, responsabilidade social, integração, educação, cultura e saúde. A orientação é que as cooperativas realizem iniciativas, individuais ou em conjunto com outras, nos segmentos que tenham expertise e que não fujam da sua linha de atuação.

 

De acordo com o coordenador da campanha no Pará, Diego Andrade, o Sistema OCB/PA está estruturando um programa para mostra justamente o retorno em negócios para as cooperativas através da promoção social. “As ações de promoção social são um chamariz para a cooperativa poder entrar no mercado. A Coober, por exemplo, nasceu em uma proposta debatida em um Dia C. É uma possiblidade de transformação social que está gerando resultado financeiro e econômico para os cooperados”.

Coostafe produz conteúdo para plataforma de cursos nacional

Coostafe produz conteúdo para plataforma de cursos nacional

Coostafe fará parte de conteúdo do curso empreendedorismo

 

 

A experiência de quem transformou vulnerabilidade em oportunidade estará disponível como conteúdo educativo para todo o Brasil pela internet.  As cooperadas da COOSTAFE serão modelo de aprendizagem em um módulo específico no curso "empreendedorismo" do VEDUCA. A cooperativa é a primeira do Brasil formada exclusivamente por mulheres presas. O objetivo da plataforma digital é formar agentes de transformação em organizações, governos e novos negócios.

 

Por meio da parceria firmada entre a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e a plataforma de cursos Veduca serão garantidos, também, cursos profissionalizantes para as internas com certificação gratuita. Elas serão transformadas em multiplicadoras, graças à experiência dentro da Coostafe.

 

“Um dos módulos do curso de empreendedorismo terá como case a Coostafe. Vamos falar da experiência dessas mulheres em empreender de dentro de uma penitenciária. Queremos torná-las modelos e aproveitar a experiência delas para fazer um recorte de habilidades socioemocionais, referentes ao que todo empreendedor deve apresentar, como resolução de problemas, criatividade, resiliência e trabalho em equipe. Todos esses fatores são percebidos aqui na Cooperativa. Essas mulheres superam as limitações e conseguem empreender em condições restritas. Nosso objetivo maior é escutá-las e aprender como elas conseguem criar e empreender em condições tão limitadas”, explicou Marcelo Mejlachowicz, fundador do Veduca.

 

O Veduca contribui para impulsionar o desenvolvimento de habilidades socioemocionais (soft skills), para torná-las acessíveis na linguagem, na tecnologia e no preço. Com mais de cinco anos de história, a plataforma já ultrapassou a marca de 2 milhões de pessoas beneficiadas, oferecendo experiências de aprendizagem online com conteúdos baseados em videoaulas e oferecidos aos alunos gratuitamente. Uma das características principais é potencializar experiências transformadoras de aprendizagem, a partir de exemplos que podem ser seguidos pelos alunos.

 

Vivência – “Nada mais efetivo na educação do que o exemplo, e poder aproveitar a história dessas mulheres para inspirar e desenvolver outras pessoas é maravilhoso. Replicar essa vivência e direcionar outras pessoas que também querem fazer novos negócios, empreender e conseguir transformar ideias em ação, isso é muito desafiador e estimulante”, afirmou a coordenadora de Educação do Veduca, Renata Schiavone.

 

 

 

As internas gravaram um vídeo relatando e mostrando suas experiências, juntamente com as criações da Cooperativa que são comercializadas em feiras e em um shopping, em Ananindeua. “Saber que eu posso compartilhar com as pessoas aquilo que eu já aprendi aqui dentro, e passar para elas um pouco do que vivo, é algo que nunca imaginei que fosse acontecer. Hoje estou ansiosa em saber que, além de servir de modelo, terei a oportunidade de fazer e aprender mais cursos e ter um certificado”, contou a interna Ângela Maria.

 

Formação – Para a diretora do CRF, Carmem Botelho, tornar o Veduca parceiro é um ganho para o sistema penitenciário paraense. “Nós precisamos de projetos que visem à educação e formação profissionalizante das internas. Na plataforma do Veduca existem vários cursos que possibilitam essa formação. Além disso, o conteúdo é disponibilizado de forma gratuita e com certificados, pois 99% destas mulheres não teriam condições de pagar um curso. Elas terão esse benefício gratuito com certificação garantida. Vamos compartilhar experiências e qualificar as detentas”, explicou a diretora.

 

 

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