Um dos critérios indispensáveis para se acessar financiamentos em instituições financeiras é a garantia ao credor e o patrimônio líquido é esse lastro usado pelas cooperativas em geral. Entretanto, a exclusão do capital social na contabilidade do patrimônio prejudicava as dinâmicas de mercado. Por isso, a plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na última semana, a minuta da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2004, que assegura o entendimento da inclusão das quotas, dando fim a uma longa discussão sobre o tema. A conquista é resultado de articulações do Sistema OCB.
A minuta da ITG 2004 trata sobre conceitos, regras e formas de escrituração e elaboração das demonstrações contábeis. O maior ganho, contudo, está nas definições trazidas acerca do patrimônio líquido das cooperativas. Além disso, a nova norma contábil reformula as atuais regras representadas pela NBC T 10.8 (cooperativas em geral) e 10.21 (cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde).
A minuta da ITG 2004, proposta pela própria Câmara Técnica do CFC, em meados de agosto deste ano, foi levada à audiência pública durante o mês de setembro. Assim, pelo prazo de um mês, profissionais e entidades puderam se manifestar sobre os termos da minuta. O Sistema OCB registrou seu posicionamento na audiência, defendendo a aprovação da ITG 2004, em mais uma etapa de uma atuação junto ao CFC em prol da adequada contabilização das quotas de capital social das cooperativas.
Recebidas as contribuições, a Câmara Técnica voltou a se reunir nesta quarta-feira (22/11) e aprovou a minuta da ITG 2004 com poucos ajustes. O principal ponto da norma, referente à classificação contábil das quotas de capital social no patrimônio líquido da cooperativa, ficou mantido.
E nesta sexta-feira (24/11), a Plenária do CFC ratificou o entendimento da Câmara Técnica pela aprovação da ITG 2004. O resultado da reunião da Plenária consolida um trabalho do Sistema OCB que se desenvolve desde novembro de 2010, quando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio da Resolução CFC nº 1055/2005, aprovou a Interpretação Técnica ICPC 14, que estabelecia, expressamente, a classificação das quotas de capital social de cooperados e instrumentos similares no passivo. Essa interpretação, além de contrariar a lei, princípios contábeis e especificidades das sociedades cooperativa, desencadearia impactos e resultados extremamente negativos na análise financeira das cooperativas.
A norma agora segue para publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o fim da próxima semana. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da ITG 2004 representa uma grande conquista para o cooperativismo brasileiro. “O convencimento do CFC da inadequação e dos prejuízos que poderiam advir da interpretação de que as quotas de capital social deveriam ser contabilizadas no passivo da cooperativa foi um trabalho “longo e árduo”, mas o resultado é uma norma que respeita as especificidades das sociedades cooperativas no Brasil, delineadas pela legislação”, avalia.
Para o próximo ano, são esperados cerca de 30 mil visitantes na 9ª edição da Feira organizada pelo SEBRAE/PA, uma ótima oportunidade para as cooperativas expandirem seus negócios. As singulares registradas no Sistema OCB/PA terão mais espaço nesta edição. A coordenação do evento se reuniu nesta semana com a diretoria do Sistema para apresentar as novidades e a estimativa é que participem pelo menos 15 cooperativas de vários ramos de atividades presentes no Estado.
Com foco no mercado, a Feira do Empreendedor ocorrerá no mês de maio e contará com mais de 300 eventos de capacitação e 100 empresas expositoras distribuídas em 8.500m2 no Hangar Centro de Convenções. Ao longo de quatro dias, será oferecida gratuitamente uma intensa programação de palestras, oficinas, seminários, debates, painéis, encontros e rodadas de negócios e workshops.
Em 2016, participaram seis cooperativas no estande do Sistema OCB/PA: Sicoob Cooesa, CASP, COOMAC, COPABEN, D´Irituia e CAMTA. A proposta é continuar com as mesmas expositoras, incluindo também os ramos saúde, trabalho, transporte e energia. “É uma vitrine para oportunizar visibilidade para os empreendedores. Temos modelos diferentes de negócios para alavancar, alcançando um mercado mais amplo consequentemente. Esse crescimento demonstra que o Sistema está fortalecido no Pará, possuindo cases que são começam a serem consolidados”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
O SEBRAE/PA estabeleceu alguns critérios para selecionar os expositores. Será feito um levantamento das cooperativas que podem atender pré-requisitos como capacidade produtiva e apresentação de produtos a serem ofertados, os quais já estejam sendo comercializados ainda que de forma incipiente. “Estamos selecionando as que demonstram um nível de amadurecimento maior, que já ofertam produto para o mercado e precisam dessa vitrine para que novos parceiros se tornem clientes. A Feira não é uma proposta para desenvolver produtos. É para ganhar mercado. Com base nisso, a Feira faz os questionamentos com uma perspectiva de visão mais ampla, levando em consideração também o pós evento, do que pode surgir como novos contratos e parcerias. É preciso que os participantes tenham garantia de atender a expectativa desse novo mercado consumidor”, explica o superintendente do Sistema OCB/PA, Júnior Serra.
Em 2016, os resultados da Feira foram bastante significativos. Do total, mais de 65% dos expositores consideraram que a empresa ficou conhecida no mercado, 45% aumentaram suas vendas e mais de 20% conseguiram contatos com novos distribuídos, fornecedores, representantes e outros. Podem expor as empresas ofertantes de máquinas e equipamentos que gerem renda, empresas que busquem representantes, revendedores e distribuidores, empresas que fazem venda direta, franqueadores interessados em expandir sua base, licenciadoras de marcas, produtos ou serviços interessados em novas parcerias e empresas de consultoria tecnológica.
Estima-se que ainda existam cerca de 25 toneladas de ouro no solo de Serra Pelada já fustigado pelo tempo, uma esperança que anima os milhares de garimpeiros residentes na Região há 36 anos, sofrendo com condições precárias de sobrevivência. O presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, participou de uma reunião com o quadro de sócios da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP) e acompanhou de perto a realidade do local. Foram discutidas as formas como a entidade pode auxiliar os cooperados na retomada do Projeto de Exploração da área, que deve ser feita em parceria com empresa japonesa. A intenção é realizar um Seminário de Ramo no município no próximo ano.
Ao longo desses anos, já tentou-se executar vários projetos na região. Porém, nenhum obteve sucesso. Em 2011, a empresa de mineração canadense Colossus Minerals se associou à Cooperativa formando a joint venture Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM). No início de 2014, a empresa fez uma demissão em massa e anunciou a paralisação do projeto por tempo indeterminado. A diretoria da Coomigasp está procurando novos investidores para retomar o projeto.
“O garimpeiro não recebe benefício. São pessoas com idade avançada, morrendo apenas com promessas de melhorias. Há senhores de quase 90 anos de idade, já doentes, apostaram, perderam tudo e não saíram mais de lá. É um índice grande de pobreza. As cooperativas estão buscando parcerias com empresas de mineração para tentar mudar essa realidade. Não há como continuar produzindo desta forma manual. É preciso se organizar e tomar conta do negócio”, afirmou Ernandes Raiol.
Atualmente, a cooperativa opera em pequena escala, de forma artesanal. O projeto prevê a participação de empresa na concessão de equipamentos e máquinas adequadas para a prospecção de minérios. O presidente do Sistema OCB/PA irá discutir com as entidades regulamentadoras do setor para realizar um Seminário do Ramo Mineral no molde do que foi feito em 2017, no município de Moraes de Almeida, em parceria com Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
“O caminho é se unir, buscar parcerias com contratos bem claros e acompanhados de advogados competentes para que não sejam mais enganados. Vamos trabalhar nesse rumo, somando com as cooperativas da Região. A maioria está inadimplente, o que nos impossibilita de fazer algumas ações, mas vamos buscar a parceria do Governo para desenvolvermos essa discussão em busca de alternativas. Do jeito que está ali, a tendência é aumentar a pobreza, prostituição e doenças. Nossa estratégia é fazer o Seminário ainda no começo de 2018”.
Desde o decreto acerca do fechamento dos lixões à céu aberto, as cidades brasileiras buscam as melhores soluções para o destino dos seus resíduos. A organização dos catadores no modelo cooperativista sempre foi a alternativa mais viável, mas o aparelhamento estrutural dependente do apoio político pouco contribuiu para mudar a realidade dos trabalhadores. A Cooperativa de Reciclagem de Xinguara (Cooperlimpa), por sua vez, apresentou uma outra proposta: a gestão profissionalizada e independente. Com recursos próprios, a singular mantém sua estrutura, contratando a mão de obra da catação. Na última semana, os cooperados receberam o certificado de registro no Sistema OCB/PA pelas mãos do presidente Ernandes Raiol.
A Cooperativa foi criada em 2006 com apoio da Prefeitura Local, mas ao final do mandato vigente e com o corte do apoio financeiro, as atividades foram paralisadas. Em 2017, a Cooperlimpa retomou suas operações com a reciclagem em um formato negocial, diferente do que é praticado na Região Metropolitana de Belém cujas cooperativas são compostas exclusivamente por catadores. Com a nova proposta, profissionais liberais como advogado, contador, professor, engenheiro eletricista, técnico em segurança do trabalho são os que formam o quadro de sócios. Eles não executam a catação. Apenas gerenciam e fazem a comercialização do material tratado pelos funcionários contratados: os catadores. Até o momento, são 12 colaboradores.
“O catador não é cooperado. Não se trata de economia solidária para protagonizar o catador, nem de assistência. Pode não ser a estrutura mais atrativa na teoria, mas na prática, na atual conjuntura, é a melhor opção. Eles terão emprego, salário, irão recolher INSS, poderão se aposentar, alcançar um benefício se tiver algum acidente, o que não ocorre com as cooperativas de catadores em geral, que em sua maioria não atendem às obrigações legais trabalhistas. Se alguma eventualidade acontecer, ele ficará desemparado”, explicou a assessora jurídica do Sistema OCB/PA, Nelian Rossafa.
Os materiais trabalhados são papel, plástico, vidro e pneu sem dependência à logística reversa. Eles catam e separam a matéria bruta que é comercializada e destinada às indústrias localizadas em Goiás para fazerem a transformação. A intenção é que cheguem a participar de todas as etapas deste beneficiamento. O galpão é locado, a estrutura de funcionamento é da cooperativa e não há mais a dependência do Estado. Os professores cooperados ainda fazem ações de educação ambiental.
A cooperativa possui parcerias com empresas da região, principalmente grandes frigoríficos que enviam os resíduos sólidos provenientes da fábrica. Eles estão em expansão de suas atividades para ampliar a cobertura de coleta a todo o município local. Apesar de ser um negócio independente, os cooperados contam com o apoio da prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo de Xinguara que encara a iniciativa como uma solução para o impasse dos lixões.
“A cooperativa é um novo modelo de empreendedorismo. As doutrinas que regem o setor não versam sobre um assistencialismo que apenas dá algo. Conseguimos os benefícios sociais a partir da união de pessoas que desenvolvem capital. Por isso é importante não estar atrelada a bandeiras políticas. O Estado deve ajudar assim como a Prefeitura está fazendo, mas é preciso ter autonomia para caminhar com as próprias pernas. É preciso ter profissionalismo. O Sistema OCB/PA prestará todo o apoio possível para que a Cooperlimpa se torne um modelo replicado em outras regiões do Pará”, afirmou Ernandes Raiol.
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A Organização das Cooperativas Brasileiras vem estimulando a produção científica como forma de aliar a teoria à prática, em prol do fortalecimento do setor. Durante esta semana, a entidade celebrou a quarta edição do Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC). José Sebastião Romano Oliveira representa o Pará no evento. Ele é o autor do projeto “Cooperativa D’irituia Avanço Sustentável e a Construção do Conhecimento junto a Parceiros Institucionais Estratégicos”. Pesquisadores de todas as partes do país, além de representantes de unidades estaduais do Sistema OCB, acompanharam a programação.
O evento é uma realização do Sistema OCB e ocorreu no auditório da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília. O tema deste ano foi “Desenvolvendo negócios inclusivos e responsáveis: cooperativas na teoria, política e prática”. Os objetivos foram evidenciar o cooperativismo como um modelo de negócios diferenciado e que precisa ser estimulado local e regionalmente, assim como promover uma aproximação entre a área acadêmica e a realidade das cooperativas brasileiras. A programação foi baseada em quatro eixos norteadores: identidade e educação, quadro legal, governança e gestão e capital e finanças.
“É uma ótima oportunidade para divulgar as iniciativas referenciais produzidas ao longo do Brasil. Na realidade, todos saem ganhando com esse intercâmbio de ideias e conhecimento. Tivemos a satisfação em ter um dos nossos líderes cooperativistas representando o Pará”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
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