Em meio à crise global causada pelo coronavírus, o Ministério da Agricultura divulgou nesta quarta-feira, que vai prorrogar por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria n° 24, nesta quarta (25), será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa e isso inclui cooperativas agropecuárias.
O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.
A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é um documento essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
"Sabemos que algumas entidades já se encontram fechadas e sindicatos rurais, que fazem a emissão da DAP, estão trabalhando em regime semipresencial. É uma medida que, nessa situação emergencial, vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades para poder fazer a renovação da sua DAP e permitirá ele possa fazer a contratação do crédito ou acessar os programas de políticas públicas para esse grupo especial", afirmou ela.
Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
Confira a Portaria n° 24 na íntegra. (Fonte: Ministério da Agricultura)
O programa de crédito lançado pelo Governo do Pará está com inscrições abertas. As cooperativas, micro e pequenos empreendedores que tiverem interesse no empréstimo devem se cadastrar pelo endereço www.fundoesperanca.pa.gov.br. A iniciativa busca minimizar o impacto econômico provocado pela Covid-19 e a consequente diminuição no fluxo do comércio.
O cadastro é feito em plataforma digital do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). As informações irão subsidiar os consultores do Sebrae/PA a construírem um plano de aplicação que será encaminhado ao Banpará. O Banco fará a avaliação da possibilidade de crédito e, se aprovado, dará o retorno ao demandante para que assine o contrato. Será possível ter acesso efetivo ao recurso financeiro sem a necessidade de abrir uma conta.
O Fundo Esperança terá crédito especial no valor financeiro de R$ 100 milhões, para operações de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Pará, que tenham a condição de cooperativa, microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação federal. O valor do empréstimo será limitado a R$ 15 mil por empreendedor.
O prazo para pagamento será de até 36 meses, com carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela; e os juros serão de até 0,2% (três décimos por cento) ao mês (a taxa de juros não abrange outros custos e impostos derivados da operação de crédito).
As operações serão de responsabilidade do Banpará e ficam limitadas até o dia 31 de agosto de 2020, sendo que a partir do dia 1º de setembro de 2020, o saldo financeiro retornará à conta única do Tesouro Estadual. Portanto, estará ativo enquanto os financiamentos estiverem pendentes de liquidação, com prazo até 31 de dezembro de 2023, período em que o CredCidadão passará a ter os direitos e obrigações.
O Fundo estará vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), que deverá gerenciar a liberação dos seus recursos, bem como a prestação de contas diante do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O titular da Sedeme, Adler Silveira, ressaltou que outras modalidades estarão incluídas, para que a economia do Estado continue aquecida enquanto o governo trabalha para superar a crise causada pela Covid-19. “Teremos outra linha de crédito direcionada para folha de pagamento, com o valor de até R$ 50 mil, com taxade 1%, 60 dias de carência e 36 meses pra amortizar o empréstimo. O objetivo é a manutenção dos empregos dos paraenses”.
O Programa
O Fundo Esperança integra o conjunto de medidas de enfrentamento ao impacto econômico provocado pelo avanço da pandemia de COVID-19 no Estado. A inclusão das cooperativas de trabalho foi proposta pela Deputada Estadual Professora Nilse Pinheiro e pela Frente Parlamentar do Cooperativismo Paraense (FRENCOOP/PA).
“A articulação da deputada foi fundamental para que as cooperativas também sejam contempladas, dada a expressividade econômica que representam ao Estado. A Sedeme já nos consultou acerca das cooperativas devidamente registradas no Sistema OCB/PA e encaminhamos todas as informações necessárias. Estamos articulando junto às instituições para que o maior número de cooperativas seja beneficiado”, completou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
A Coluna Repórter 70 destacou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei que Institui o Fundo Esperança que busca auxiliar pequenos empreendedores a se manterem durante o período de isolamento domiciliar e menor fluxo de comércio. Além disso, o Sicoob movimentou R$ 7 bilhões em 2019, contra R$ 4,6 bilhões no ano anterior, alta de 50,6%.
O Jornal Diário do Pará mostrou o adiamento da Feira de Negócios do Cooperativismo (Fencoop) que será realizada entre os dias 19 e 21 de Agosto de 2020.
#JornalDiáriodoPará #Repórter70 #Cooperativas #EPPC #FENCOOP
Em virtude da pandemia COVID-19, as agências do SICREDI nos municípios de Redenção, Paraupebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Xinguara, Rio Maria, Tucumã, Marabá, Paragominas, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Tomé-Açu, Novo Progresso, Altamira, Santarém, Itaituba, Rurópolis, Brasil Novo, Belterra, Mojuí dos Campos e no distrito de Castelo de Sonhos suspenderam o atendimento ao público na próxima segunda-feira, 23 de março, por tempo indeterminado.
A medida visa diminuir a velocidade de propagação do novo coronavírus. A orientação é que os associados usem os meios eletrônicos (internet banking e aplicativo) que são completos e permitem a realização da maior parte das operações sem necessidade de ir às agências. O canal telefônico também está disponível (3003 4770 para capitais e regiões metropolitanas; 0800 724 4770 para demais regiões; e 0800 724 0525 para deficientes auditivos e de fala).
O Sicredi reforça que está ao lado de seus associados, colaboradores e das comunidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e segue fazendo a sua parte para manter a atividade econômica, sempre tendo como prioridade a saúde, a segurança e o bem-estar de todos. Como instituição nosso objetivo é garantir medidas necessárias, sempre com base nas orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das demais autoridade locais de saúde pública.
ASCOM SICREDI CENTRO NORTE
Além do uso de álcool gel, luvas e máscaras de alto padrão pelos colaboradores, a cooperativa financeira está adotando um atendimento em rodízio nas suas agências. Os cooperados são atendidos em revezamento de 5 pessoas. A Assembleia Geral Ordinária (AGO) também ocorrerá virtualmente e a cerimônia de inauguração da nova agência em Belém será adiada.
A partir desta segunda (23), as agências da cooperativa terão acesso limitado a 5 cooperados. Seguindo recomendação do Banco Central do Brasil (BCB), o horário de atendimento foi reduzido a 4 horas, de 10h as 14h. A Cooesa está orientando os cooperados a optar por usar as plataformas digitais de internet banking, facilitando acesso e aumentado limites de transferência.
O departamento administrativo da cooperativa está atuando em regime de home office. Já os colaboradores da linha de frente da agência, para não interromper o atendimento, estão atuando em rodízio. Os inclusos no grupo de risco estão em férias coletivas ou também em regime home office.
A inauguração da nova sede da SICOOB COOESA, que será localizada na Avenida Generalíssimo Deodoro entre Diego Moia e Antônio Barreto, estava marcada para a última segunda (23). No entanto, em virtude das recomendações do Ministério da Saúde, dos decretos estaduais e municipais, a cooperativa decidiu adiar a cerimônia para um momento posterior, quando o cenário do Coronavírus estiver normalizado.
“Tomamos essa série de medidas porque entendemos a gravidade da situação e a importância de todos cooperarmos juntos para minimizar os impactos gerados pela COVID-19. De qualquer modo, não poderíamos deixar nossos cooperados sem o devido atendimento. Por isso, continuaremos com nossas agências de portas abertas, mas com todo o cuidado possível de acordo com as orientações dos órgãos de saúde”, explicou a presidente da cooperativa, Francisca Uchôa.
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) será transmitida por meio videoconferência e presencial, todos seguindo as recomendações de distância e higienização. A medida tem o respaldo do Banco Central e da OCB Nacional, que comunicaram sobre a possibilidade de realização das AGOs virtualmente, desde que assegurada a segurança, confiabilidade e transparência necessárias.
“Todos os nossos delegados, inclusive os de Santarém, poderão participar da AGO de suas casas ou mesmo na nossa agência, acessando o link que disponibilizaremos. É um momento crítico que demanda colaboração de todos para minimizarmos os efeitos da proliferação do vírus. A SICOOB Cooesa também abraça esta luta contra o Coronavírus”, reiterou a gerente geral da Sicoob Cooesa, Andréia Almeida.
