O valor agregado na verticalização de gemas orgânicas pode chegar até a 500% do valor original, benefício que trará ainda mais desenvolvimento para Parauapebas e região. A Prefeitura municipal, por meio da SEDEN, e o Governo do Estado, via SEDEME, buscam fomentar a atividade. Uma das opções, apresentadas em Encontro Setorial ocorrido no último dia 18, é a organização dos produtores em cooperativas.
O encontro setorial trouxe o tema “Gemas e Joias: Parauapebas em Foco”, com a intenção de desenvolver a cadeia produtiva por meio da verticalização na região de integração Carajás. A organização foi feita pela Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (DIGEM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME).
A mineração é o principal motor da economia de Parauapebas, em especial do ferro. No entanto, a cidade também é rica em outras vertentes minerais, como o ouro e pedras preciosas, hoje retiradas e exportadas para fora do município. A proposta da SEDEN e da SEDEME é incentivar essa comercialização, mas com o beneficiamento trabalhado em Parauapebas.
Para isso, estão sendo desenvolvidas políticas públicas de fomento. O primeiro passo foi a oferta do curso de Lapidação de Pedras Preciosas, ocorrido na Agrovila de Palmares Sul. Também já está sendo planejada outra turma. Concomitante à qualificação, articula-se a organização social dos produtores. Já existe um grupo de lapidários que têm interesse em constituir cooperativa para organizar a produção e a comercialização.
“Nosso papel, como representantes do Sistema OCB/PA, é orientar os produtores sobre o modelo cooperativista de empreendedorismo e apoiar a constituição dessas iniciativas. É um ramo muito promissor. No Estado, somente Belém, Parauapebas e Itaituba realizam esse trabalho com joias. Parauapebas é a única que tem, além do ouro, as pedras preciosas”, explicou a técnica de operações do Sistema OCB/PA, Flávia Gil.
O Encontro Setorial foi uma oportunidade para conhecer melhor os produtores, mostrar as possiblidades e instituições que podem apoiá-los. Também foram apresentadas as ofertas de crédito pessoal do Banpará, Banco da Amazônia e Banco do Povo.
“Tivemos um salto bastante positivo, inspirando alguns empreendedores a exercer suas funções de ourives, lapidários com excelência e incentivando o aperfeiçoamento e contínuo crescimento da atividade econômica. A OCB/PA é um parceiro de fundamental importância nesse processo, já que é necessário estimular a potencialização da cadeia produtiva e melhores condições de crédito no mercado”, reiterou a coordenadora de gemas e metais preciosos, Beatriz Oliveira.
Dentro das programações, também foram feitas visitas técnicas de representantes da Diretoria de Indústria, Comércio e Serviço da SEDEME às cooperativas Mulheres de Barro e COOPERTURE. O objetivo foi conhecer as singulares e levantar informações sobre suas necessidades para o fortalecimento das atividades e verticalização da produção.
O SETOR
Além de estar dentro do cenário internacional da mineração, Parauapebas apresenta em seu entorno grande oferta de quartzo gemológico, significativa produção de ouro de garimpo e ainda produção de gemas orgânicas, que poderão ser usadas na fabricação de quartzo através de irradiação comercial. Isso, para intensificar a cor original da pedra ou até mesmo dar uma nova cor a ela, e assim agregar um valor que pode chegar a, no mínimo, 500% em relação ao valor original.
Um dos planos de Governo da Prefeitura é a implantação do Polo Joalheiro de Parauapebas, que transformará o município num grande centro gerador de renda e mão-de-obra joalheira com uso de riquezas da região. Também se prevê a criação do Polo Tecnológico de Gemas e Joias, para formar profissionais em diferentes especialidades da indústria joalheira, tais como: Gemologia e geologia de Gemas, CAD Designers voltados para a produção de joias e acessórios amazônicos, especialistas em fundição em cera perdida, entre outros.
“Nosso plano de trabalho é estimular o design de joias e principalmente a lapidação. O que vai gerar emprego, renda, ocupação, imposto e vai transformar nossa cidade em um ponto turístico comercial. Acompanhando também esse processo, queremos transformar a parte de ourivesaria em produção industrial, produzindo foleados. Temos todas as matérias primas necessárias para fazer isso”, explicou o diretor de desenvolvimento econômico da SEDEN, Raimundo Matias.
Objetivo da visita foi de conhecer a produção de castanha do Pará.
Do Espírito Santo a São Félix do Xingu. Esse foi o trajeto percorrido pela parceria entre a empresa Nuts BR e a CAMPPAX. A Nuts faz a captação em todo o Brasil de produtos com potencial para comercialização nos mercados interno e externo. Já a CAMPPAX é uma cooperativa que está investindo na verticalização e no desenvolvimento de São Félix do Xingu, em especial dos seus 226 cooperados.
Foi por meio do Sistema OCB-PA que esse elo se construiu. “Entramos em contato com o Sistema OCB-PA para nos apresentar, contar sobre o nosso trabalho e – se possível – estabelecer uma ponte entre a Nuts BR e as cooperativas paraenses e dentro de todo o processo fomos muito bem recebidos e esclarecidos. A CAMPPAX é uma cooperativa que tem muito potencial de produtos e mercados. Estamos certos de que vamos conseguir estabelecer um relacionamento daqui para frente”, conta Welton do Nascimento, sócio da Nuts BR.
A visita ocorreu no dia 11 de novembro. Welton foi acompanhado pelo técnico em cooperativismo do Sistema OCB-PA, Deivison Pinheiro, que o apresentou um pouco do cooperativismo paraense. “As cooperativas paraenses tem muito potencial e estão investimento em gestão, qualificação e melhores formas de acessar os mercados. A CAMPPAX é uma das que mais crescem no Estado, com capacidade e visão de mercado”, afirma Deivison.
Esse processo de expansão pode ser visto na prática pelo investimento na nova fábrica da cooperativa, que deve ficar pronta ainda este ano. Em números, as amêndoas de cacau ainda lideram a produção com média de 350 toneladas por ano. Em segundo lugar, fica a castanha do Pará, com uma faixa entre 96 e 120 toneladas por ano. “Mas temos capacidade para produzir muito mais do que isso. Só de cacau, podemos aumentar até 3 mil toneladas e de castanha pelo menos 4x mais. Ainda não estamos operando nessa capacidade porque ainda nos falta mercado”, explica Ilson Martins Silva, coordenador Comercial da CAMPPAX.
“O nosso papel quanto um sistema voltado para as cooperativas é também de abrir esse caminho, estreitar mercados e atores estratégicos – como a Nuts Br – para assim fazer com que esse grande movimento cooperativista ganhe cada vez mais espaço”, esclarece Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB-PA.
Welton do Nascimento é um cooperativista de raiz. Conheceu o cooperativismo em 2004, foi técnico de cooperativismo do SESCOOP Espírito Santo e se apaixonou pelas possibilidades que o cooperativismo pode representar na vida das pessoas. “Apesar de ter saído do SESCOOP, a minha paixão pelo cooperativismo, por esse modo de fazer negócio em cooperação, de forma ética e transparente, é que hoje orienta todo o nosso negócio. A Nuts sempre faz essa ponte com as unidades estaduais como forma de preservar e criar relacionamentos de confiança e de forma duradoura. O nosso objetivo é fazer negócio em todos possamos ganhar valores justos, de maneira clara e permanente”, enfatiza Welton.
Na bagagem, o sócio da Nuts Br levou amostras de produtos para já começar sondar mercado e colocar em prática essa parceria, que está só no começo. “Mesmo que demore um pouco para conseguirmos celebrar a comercialização da castanha junto com a Nuts, estamos certos de que já estabelecemos uma parceria que pode nos ajudar muito a superar fatores que eles já estão consolidados. Isso pode nos dá velocidade, porque o fato é que nós somos produtos, ainda estamos aprendendo a ser gestores com a prática e no dia a dia”, finaliza o coordenador Comercial da CAMPPAX.
As cooperativas têm se mostrado como uma alternativa eficaz para o desenvolvimento socioeconômico das regiões do Estado, inclusive nos municípios do Marajó. Dentro das programações do SIMECT 2020, promovido pelo IFPA Campus Breves, o tema será discutido em mesa redonda com a participação do SESCOOP/PA. Será nesta sexta (20), às 16h, em sala virtual disponibilizada apenas aos participantes do evento. Participe!
O Simpósio Marajoara de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (SIMECT 2020) é um evento multidisciplinar realizado pelo Instituto Federal do Pará - IFPA Campus Breves, com o objetivo de despertar, nos jovens, o interesse pela ciência, tecnologia, inovação e educação como elementos desencadeadores de desenvolvimento regional e pessoal, através de diversas atividades como exposições, oficinas, palestras, apresentações culturais, dentre outras.
O SESCOOP/PA participará da mesa redonda “Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários e Cooperativas: Ações de Fortalecimento do Setor Agropecuário na Amazônia Paraense”. O objetivo da atividade é apresentar ações de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária voltadas a atender Empreendimentos Econômicos Solidários e Cooperativas Agropecuárias no Estado do Pará.
“Iremos apresentar o que já temos desenvolvido no ramo agropecuário ao longo do Estado e como podemos replicar esse modelo na região marajoara. Onde há iniciativas cooperativistas, comprovadamente, há melhores índices de desenvolvimento humano pela inclusão socioeconômica que proporciona”, explicou o superintendente do SESCOOP/PA, Júnior Serra.
Serão apresentadas possibilidades voltadas à formação de novos agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em regiões Paraense, com perspectivas para a Região do Marajó.
“É importante provocar em docentes e discentes a necessidade de se implementar ações voltadas à incubação de cooperativas no Arquipélago do Marajó, assim como repensar formas, métodos e metodologias utilizadas para formação de novos Profissionais a serem formados pelo IFPA-Campus Breves”, explicou o professor mestre do IFPA Campus Breves, Wagner Nascimento.
Inscreva-se: https://doity.com.br/simect2020
O Governo Federal, por meio da linha Moderforta do BNDES, está oferecendo um montante adicional de R$ 740 milhões para suprir a demanda de financiamentos ao setor agropecuário. Cooperativas e produtores rurais podem solicitar financiamento para aquisição de tratores, colheitadeiras, plataformas de corte, pulverizadores, plantadeiras, semeadoras e equipamentos para beneficiamento de café.
O BNDES não limita valor máximo de financiamento e admite a concessão de mais de um crédito para o mesmo cliente final por Ano Safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente. Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e cooperativas de crédito com faturamento até R$ 45 milhões podem solicitar o crédito diretamente ao Banco ou por meio dos agentes financeiros credenciados.
Pode ser financiado, de forma isolada ou associada a um projeto de investimento, os itens: Tratores e implementos associados; colheitadeiras e suas plataformas de corte; equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café; máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação. Os bens devem ser credenciados pelo BNDES ou importados sem similar nacional, com a devida comprovação.
Também é possível financiar Itens usados, desde que revisados e com certificado de garantia emitido por Concessionário Autorizado: Tratores e colheitadeiras com idade máxima de 8 e 10 anos, respectivamente, isolados ou associados com sua plataforma de corte; máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, plantadeiras e semeadoras com idade máxima de cinco anos.
Para solicitar, basta procurar uma instituição financeira credenciada (agente financeiro) que informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovada, a operação será encaminhada ao protocolo do BNDES para homologação e posterior liberação dos recursos.
Para empresas que faturem acima de R$ 40 milhões e pedidos de financiamento acima de R$ 10 milhões, é necessário, Antes do envio da solicitação de apoio direto, que o cliente possua habilitação junto ao BNDES. Para isso, é necessário acessar o Portal do Cliente. O sistema realiza diversas análises automáticas e o pleito poderá ser redirecionado para outros canais.
Após a conclusão dessa etapa, basta acessar o mesmo Portal do Cliente e protocolar o seu pedido de financiamento, na parte de Solicitações de Financiamento.
Para mais informações: (91) 99346-9466 - Edilson Oliveira
(Analista de Desenvolvimento do SESCOOP/PA)
Representantes SEDAP, SISTEMA OCB-SESCOOP/PA, EMATER/PA e SENAR/PA
É por meio dela que se acessa desde o Pronaf à aposentadoria rural.
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é gratuita e é um dos documentos mais importante para a vida do agricultor familiar. É por meio dela que as famílias podem acessar diferentes políticas públicas, como: crédito à reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações e comercialização de alimentos para a merenda escolar.
A DAP é direcionada para os agricultores familiares tradicionais, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) (esses públicos estão definidos pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006). É um documento que funciona como o RG do agricultor familiar. É expedido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sindicatos rurais. Pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas e agroindústrias (pessoa jurídica).
Em média, são emitidas 20 mil declarações pela Emater por ano. O prazo é de até 30 dias para a emissão do documento. Em via de regra, há algumas exigências para que o produtor acesse a declaração: a propriedade deve ter até quatro módulos fiscais, a renda bruta familiar deve ser 51% proveniente da propriedade, a mão de obra deve ser na maioria composta de membros da família e – sobretudo – o negócio deve ser conduzido pela família. É realizada uma vistoria na propriedade para validar todas as informações.
“Quando a DAP foi criada nos anos de 1990, a principal finalidade dela é o crédito rural (Pronaf), mas isso mudou, amadureceu. Hoje, são 15 políticas públicas disponíveis, como eletrificação rural, aposentadoria rural, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São diversas políticas públicas ao alcance dos pequenos produtores que, sem a DAP, eles não vão conseguir acessá-las”, esclarece Thiago Leão, coordenador do Núcleo de Supervisão Estadual II da Emater Pará.
Por toda essa importância e como forma de proteger as famílias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou o prazo de validade das DAPs devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União, no dia 24 de setembro, estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.
As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no "Extrato DAP" que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.
A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
No Pará, as DAPs de Pessoa Física, o número de DAPs expiradas (fora da validade) é de 256.508 (75%), canceladas 11.152 (3%), suspensas 21.103 (6%) e apenas 55.990 (16%) válidas. De Pessoa Jurídica, ativas 181 (40%), expiradas 232 (51%), canceladas 2 (0,4%), suspensas 42 (9%).
“É muito importante que os agricultores estejam cientes do quanto essa DAP é importante e o quanto isso é essencial para a vida deles quanto empreendedores rurais”, enfatiza Ernandes Raiol, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (Sistema OCB-PA).
Para melhorar evidenciar a importância desse documento, a Sedap realizou uma reunião com o Sistema OCB-PA, Emater, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/PA), Pará Rural e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), no último dia 3, na sede da Secretaria, com o objetivo de apresentar esse cenário das DAPs no Estado.
“O nosso objetivo é atuar em parceria com todas as entidades que atuam com a agricultura familiar para que juntas possamos fazer uma campanha de esclarecimento desse público sobre a importância desse documento”, explica Nonato Ferreira, coordenador de planejamento da Sedap.
Para obter a DAP são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de identidade (RG);
- CPF;
- Documentos do/a cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
- Documento que comprove a propriedade ou utilização do imóvel: escritura, contrato, título de posse, entre outros;
- Comprovante de residência;
- Relatório do rendimento bruto obtido nos últimos 12 meses, relativo à atividade rural.
Quando é necessário renovar sua DAP?
A DAP é renovável a partir do momento que a validade chegar ao fim (ao completar dois anos de emissão) ou ocorrer alguma mudança significativa na condição de vida do(a) agricultor(a) familiar:
- Estado Civil (Ex: separação, casamento etc.)
- Condição e uso da terra (Ex: mudança de localização do imóvel)
- Endereço do imóvel utilizado ou de residência do agricultor familiar
- Renda. (Ex: demissão, novo emprego, etc.)
