Cumprindo com o seu dever de representação das cooperativas paraenses, o Sistema OCB/PA tem impugnado certames que vedem a participação do segmento. Também tem atuado para que os editais sigam a legislação cooperativista, beneficiando as singulares que estão cumprindo com suas obrigações técnicas e legais.
Um dos certames impugnados foi o pregão presencial da Subseção Judiciária de Santarém, que vedava a participação do segmento. A formação de registro de preço visava eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar, frigobares, bebedouros e geladeiras. O edital foi retificado, garantindo a inclusão do formato jurídico cooperativo.
A alegação feita pelo Sistema OCB/PA foi baseada no artigo 3 da Lei nº 8.666/93 e o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, no que tange ao princípio da isonomia. A vedação também feria o artigo 174 da Constituição quanto ao dever do Estado em fomentar o desenvolvimento das cooperativas. Na impugnação, justificou-se a necessidade de exigências que sejam restritas a qualificações técnicas e econômicas.
“Embora não tenhamos cooperativas atuando nesse segmento, toda vez que tomarmos conhecimento de algum edital que restrinja participação de cooperativas iremos interpor impugnação ou intentar ação anulatória para cessar esse cerceamento. Queremos começar a mudar o cenário jurídico e cultural de reconhecimento do cooperativismo”, explicou a assessora jurídica do Sistema OCB/PA, Nelian Rossafa.
No edital, estava explícito que cooperativas não poderiam participar, fundamentando-se em decisão de 1999 da Justiça Federal que vedava a terceirização de serviços através de cooperativas. A responsabilização da pessoa jurídica era mais complexa com a existência de vários donos em comparação com empresas. No entanto, a jurisprudência se referia a um período anterior à lei 12.690/2020 e já está ultrapassada.
A sanção da norma trouxe o marco regulatório que faltava ao segmento e, com ele, a regulamentação das relações entre cooperativas de trabalho e tomadores de serviços. A lei dá subsídios para minimização de riscos, desde que se tome os devidos cuidados para verificação se a cooperativa está adotando todos os requisitos inseridos na lei, da mesma forma como se deve verificar em caso de contratação de empresas.
A impugnação ocorreu ainda na fase administrativa, dentro do prazo legal previsto em lei de até 2 dias antes do certame. A Secretaria Administrativa da Seção Judiciária, seguindo parecer da Assessoria Jurídica (Asjur), acolheu o pleito julgando-o como procedente. Após a retificação, o certame ocorreu normalmente.
A OCB/PA também tem atuado para resguardar os direitos de cooperativas que estão cumprindo a legislação, impugnando editais que não constam as exigências legais de uma cooperativa, como o registro no Sistema OCB/PA.
“Sempre que houver um cerceamento ou irregularidade no que se refere à participação de cooperativas, estaremos presentes. Por isso ressaltamos a importância das próprias cooperativas nos notificarem sempre que houver editais dessa natureza. Encaminhem-nos para que possamos tomar as medidas administrativas e legais cabíveis”, reiterou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Com o objetivo de disponibilizar produtos das cooperativas que atuam na agricultura familiar, o Sistema OCB/PA, em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), criou o aplicativo Compras.COOP.PA, que já está em funcionamento em Paragominas e a partir deste domingo (06) passará disponibilizar produtos da cooperativa COOPERPALMA no município de Moju. Até o final do mês, mais dois municípios ganharão presença no app: Parauapebas e Canaã dos Carajás.
No app, é possível ver a agenda de feiras, os produtos disponíveis com a retirada em sistema de drive thru, de acordo com as recomendações estabelecidas pelos órgãos sanitaristas de saúde pública. Ao chegar ao local, efetuar o pagamento e pegar os produtos. Tudo de maneira prática e segura.
Em Moju, a parceria é com a cooperativa COOPERPALMA que iniciará a “1ª Feira da Casa do Cooperado”, para comercializar diretamente os produtos dos 72 cooperados. Serão disponibilizados aves, suínos, ovos, macaxeira, jerimum, mamão, farina, frutas, legumes e hortaliças em geral, a partir das 7h, na sede da cooperativa na Vila Soledade, zona rural de Moju.
Segundo o Censo Agropecuário, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, 85% da produção agropecuária paraense é proveniente da agricultura família e é responsável por 38,65% do valor total da produção do Estado. No cenário cooperativista, a maioria das cooperativas agro também é de produção familiar.
“Isso evidencia o quanto esse aplicativo é importante para nós. Em geral, as cooperativas do ramo agropecuário são formadas por pequenos produtores que se unem para facilitar o acesso e se tornar mais competitivos para o mercado. Isso inclui para eles ainda vários desafios, que vão muito além da produção e comercialização. A internet é agora mais um desafio para a grande maioria”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
O projeto é um dos desdobramentos do Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Universidade e o Sistema OCB/PA, que já previa a elaboração de uma ferramenta como essa. “Precisávamos dar uma resposta rápida à sociedade e aos produtores. Todos devem cooperar em prol do objetivo de mitigar os efeitos da pandemia. Portanto, é o momento oportuno para lançarmos o aplicativo, auxiliando na agilidade e segurança para os consumidores, assim como apoiar as cooperativas na comercialização e na gestão de sua produção”, enfatizou o reitor da Ufra, Marcel Botelho.
Com esse primeiro aplicativo, em que o Sistema OCB/PA entrou com a experiência cooperativista, as particularidades e nuanças, a Ufra com todo o aparato tecnológico, a plataforma foi construído a duas mãos. “Já há algum tempo estávamos estudando alternativas para inserir as cooperativas de agricultura familiar neste ambiente digital. Essa é a primeira fase do app e em breve vamos ampliar a gama de serviços, de produtos, de modalidades de entrega (drive thru ou delivery) para outros segmentos cooperativistas”, complementa Raiol.
Serviço: 1ª Feira da Casa do Cooperado será de 7h às 12h, na sede da COOPERPALMA: Rua Raul Pastana, nº 243, Comunidade Soledade. Moju. O app está disponível para o sistema Android e pode ser baixo pelo Google PlayStore.
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.comprascooppa.consumidor
As inscrições para a 12ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano encerram no próximo dia 3 de setembro. O Prêmio é uma grande oportunidade para que as cooperativas, centrais, confederações e federações sediadas no Brasil e regulares ao Sistema OCB mostrem todo o potencial de trabalho, de geração de valor, de renda e de inovação. Afinal, cooperar vai muito além do cooperativismo. É um estilo de vida e trabalho.
E foi pensando exatamente nisso que a edição deste ano trouxe uma série de novidades para destacar as boas práticas e os benefícios proporcionados tanto para os cooperados quanto para à comunidade.
“Pode parecer lugar comum quando falamos que onde as cooperativas estão, há maior qualidade de vida para as pessoas, para as comunidades de uma maneira geral, porque há maior e melhor distribuição de riqueza, valorização as pessoas e presença na comunidade. Esse é o verdadeiro sentido da cooperação”, enfatiza Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Para esta edição, foi criada categoria “Influenciadores Coop”, direcionadas às pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo. As indicações serão feitas pelas unidades estaduais e os vencedores escolhidos por votação popular. Em breve, a OCB irá informar quem são os influenciadores que estão concorrendo em voto popular.
A segunda novidade é a incorporação da categoria “Desenvolvimento Sustentável”. “Essa categoria visa reforçar o nosso compromisso com os ‘Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Se você fizer uma análise rápida, os sete princípios do cooperativismo estão todos presentes nos 17 ODS, uns de maneira direta e outra de maneira indireta”, acrescenta Raiol.
As demais categorias são: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma das edições anteriores: pode ser inscrito somente um case por categoria.
Serviço: Clique aqui para acessar o edital completo do 12º Prêmio SomosCoop Melhores do Ano
Cuidar do Marajó. Esse é o plano da cooperativa médica e do Sistema OCB/PA que, como continuidade à campanha Dia de Cooperar, farão a instalação de banheiros ecológicos em comunidades da região. Também se fará a organização dos produtores locais, possibilitando que tenham melhores condições de acesso a mercados, em especial do açaí.
A comunidade possui baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Das 43 famílias lá residentes, apenas 12 possuem acesso a fossas sépticas, menos de 28%. Com base nas informações, o SESCOOP/PA estruturou o projeto em parceria com a Unimed Belém. Os sistemas de crédito SICOOB e SICREDI também participarão da mobilização.
A tecnologia social de baixo investimento é formada por bombonas e serragens que possibilitam o processo de compostagem ao passar do tempo. Posteriormente o resultado é utilizado como adubo para produção. A cooperativa médica fará a doação das bombonas. As comunidades das ilhas visitadas, como contrapartida, entrarão com a mão de obra para execução e adequação do banheiro.
A estrutura do banheiro é cercada por tábuas de madeira sentadas em esteio de angelim e cobertas de telhas coloniais. Embaixo do assento sanitário, a bombona (tambor coletor de plástico) faz o armazenamento dos dejetos que serão posteriormente utilizados como adubo. O banheiro também possui pia-lavatório de plástico.
“A contaminação das águas é um dos graves problemas na Amazônia, que causa impactos ambientais, além dos impactos diretos na saúde pública das comunidades ribeirinhas. Isso ocorre devido à ausência de planejamento e ação do poder púbico nos investimentos relacionados à infraestrutura de saneamento básico. Em cidades ribeirinhas, essa situação é ainda mais notória pela complexidade de adoção de sistemas para tratamento do esgoto”, explicou o coordenador da responsabilidade social da Unimed Belém, Eduardo da Silva.
Inicialmente, serão beneficiadas duas comunidades do Marajó: Santo Ezequiel Moreno (em Portel) e Palheta (em Muaná). A ideia é replicar de modo que mais comunidades ribeirinhas tenham esse tipo de tecnologia.
Já o SESCOOP/PA atuará na organização da produção, com o objetivo de fomentar a verticalização produtiva na própria região. A base da economia local é o agroextrativismo manejado do açaí. Faz-se a colheita com o mínimo de interferência humana da produção. Fora da safra do açaí, os comunitários produzem mandioca e seus derivados. A intenção é organizar as comunidades para que formem uma cooperativa ou se estruturem para participar de uma já existente.
“Junto com outros parceiros como IFPA, EMATER e EMBRAPA, já estamos sensibilizando a associação local que, por meio da cooperativa, conseguirão estruturar essa diversificação”, explicou o superintendente do Sistema OCB/PA, Júnior Serra.
Após essa organização, também se planeja estimular a intercooperação com outras cooperativas agropecuárias, como a CAMTA. A Unimed Belém também sinalizou interesse de fazer a compra de hortifrutis para abastecer as suas unidades de atendimento hospitalar. A intenção é inserir um selo de responsabilidade da Unimed nos produtos para também estimular os cooperados e funcionários a adquirirem a produção.
“Somos mais de 2 mil colaboradores e 1.800 médicos cooperados que podem também colaborar. Além das unidades que já temos, estamos construindo um novo hospital que vai ter uma grande demanda de consumo de frangos, ovos, entre outros produtos. Por isso é tão importante desenvolvermos a atividade agrícola das comunidades ribeirinhas mais próximas “, reiterou o presidente da Unimed Belém, Wilson Niwa.
O projeto atende 7 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Alcançar a segurança alimentar e promover a agricultura sustentável; Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos; Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável; Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; Conservação e uso sustentável dos recursos marinhos; Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres.
No planejamento, estão previstas visitas prévias a comunidades para se conhecer a realidade local e se estruturar projetos de inclusão socioeconômica. A intenção é, na entrega dos materiais, levar os cooperados da Unimed Belém por meio do barco, em parceria com a sociedade bíblica, que realizarão atendimentos médicos, revitalização de toda a comunidade com a pinturas das casas, trazer estrutura e implantar os banheiros ecológicos.
“Queremos aliar os benefícios sociais com os econômicos, que é o conceito prático do cooperativismo. A Unimed, como promotora da Saúde, auxiliará com a infraestrutura de saneamento e o SESCOOP/PA com a orientação para a sustentabilidade dos negócios locais. É a combinação perfeita para mudarmos tristes realidades do nosso Estado”, reiterou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
A nova plataforma Sou.Coop está em fase de implementação e será o maior portfólio do cooperativismo brasileiro com a presença de todas as cooperativas participantes do Sistema OCB de Norte a Sul, mas – por conta de todas as dificuldades causadas pela pandemia, a OCB Nacional decidiu estender o prazo para o cadastramento das cooperativas até 30 de outubro.
Isso foi possível devido à permissão da legislação vigente. “A OCB percebeu que as cooperativas estão com inúmeras dificuldades para realizar as suas respectivas assembleias gerais e, por isso, sensibilizou o poder legislativo para regulamentar a Medida Provisória 931 (30/03/2020), que aprovou a Lei n 14.030 (28/07/2020) que amplia o prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias para até 30 de setembro, excepcionalmente referente ao exercício social 2020, por ocasião da pandemia. Assim, as cooperativas ganharam um novo fôlego para realizar suas AGOs, proceder com o arquivamento de Atos na Junta Comercial e atualização de dados na plataforma”, explica Jamerson Carvalho, Analista de Monitoramento de Cooperativas do Sistema OCB/PA.
A Sou.Coop também servirá como um portal de transparência em que as pessoas poderão consultar se determinada cooperativa é regular ou não com o Sistema, o que permitirá maior agilidade em relação à participação em Chamadas Públicas. “Muitas prefeituras já estão colocando nos editais critérios, como o de estar regular com o Sistema OCB. Hoje, o Sistema OCB/PA figura como uma instituição que respalda a cooperativa, dando mais segurança aos gestores públicos e vice-versa”, ratifica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Em outubro, o Sistema OCB/PA disponibilizará a primeiro panorama da Sou.Coop com as cooperativas que enviaram os dados cadastrais. “É importante que as cooperativas realizem suas AGOs em tempo hábil para arquivamento da Ata da AGO na Junta Comercial do Estado do Pará. Com as mudanças regimentais, só poderemos atestar a regularidade da cooperativa, se estiver adimplente financeira e documentalmente até o dia 30 de outubro”, enfatiza Raiol.
Para se cadastrar ou atualizar, as cooperativas devem ter em mãos todas as informações e documentos necessários. No Pará, a unidade estadual é a única que fará o cadastramento para as cooperativas.
“Como é o primeiro ano de aplicação da plataforma, vamos fazer o cadastramento das cooperativas com o objetivo de salvaguardar todo o processo, mas é imprescindível que as elas entrem em contato o mais rápido possível e nos enviem todos os dados”, reforça Carvalho.
Segundo determinação da OCB Nacional, todas as unidades estaduais só poderão emitir a Certidão de Regularidade às cooperativas que cumprirem todos os requisitos legais, fornecerem as informações atualizadas, os recolhimentos de contribuições e taxas.
Os documentos que as cooperativas devem repassar são:
- Ata da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária;
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração de Resultado de Exercício das Sobras ou Perdas (DRE);
- Estatuto Social vigente.
A partir de 2021, a própria cooperativa fará a atualização direto na base de dados da plataforma e terá de fazer a atualização vinculada ao Sistema OCB.
Participação no PIB
As informações da Sou.Coop irão compor a 3ª edição do Anuário do Cooperativismo em que, além de mostrar de maneira mais real o cenário do segmento, trará pela primeira vez de que forma as cooperativas contribuem para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Isso irá evidenciar a importância do nosso trabalho, tanto o mercado quanto a gestão pública, que passarão a olhar de uma maneira mais estratégica e como uma oportunidade para a geração de renda e emprego”, finaliza Raiol.
Mais informações: (91) 99299-2798 /
